1. Identificação e aceite
Estes Termos são disponibilizados por WD-WEBDOO – Soluções de Tecnologia da Informação e Corretora de Seguros, Saúde, Consórcios, Previdência Ltda., nome fantasia WD-WEBDOO, inscrita no CNPJ sob nº 03.944.859/0001-47.
Ao navegar neste site ou contratar a oferta apresentada, o usuário declara ter tido a oportunidade de conhecer previamente estes Termos. Condições específicas exibidas na página de pagamento, na oferta ou em instrumento contratual integram estes Termos.
2. Uso do site e dos canais digitais
Os canais da WD-WEBDOO devem ser utilizados de forma lícita. É proibida qualquer prática de fraude, violação de direitos, tentativa de acesso indevido, distribuição de código malicioso ou uso que comprometa a segurança e o funcionamento dos serviços.
Informações, simulações, comparativos, exemplos e projeções possuem natureza informativa, educacional ou comercial, conforme seu contexto, e não constituem garantia de resultado.
3. Natureza educacional do curso
O curso “Do Zero à Operação Sênior” possui finalidade exclusivamente educacional e de capacitação. A aquisição ou conclusão não representa promessa de emprego, renda, faturamento, desempenho comercial, abertura de empresa, habilitação profissional ou autorização regulatória.
Resultados dependem, entre outros fatores, da dedicação e execução do aluno, de sua experiência, das condições de mercado e de decisões de terceiros. O conteúdo não substitui orientação jurídica, contábil, tributária ou regulatória individualizada.
4. Atuação em mercados regulados
Conteúdos sobre seguros, planos de saúde, previdência privada e consórcios são apresentados para fins de formação. O exercício de atividades regulamentadas exige o atendimento das normas, registros, habilitações e autorizações aplicáveis perante os órgãos competentes.
Eventual certificado da WD-WEBDOO comprova participação ou conclusão conforme as regras do programa, mas não substitui registro ou certificação profissional exigida por lei.
5. Oferta, pagamento e acesso
O preço, as formas de pagamento, o conteúdo, a duração, a disponibilidade e as condições de acesso válidas são aquelas informadas na oferta e na página de pagamento no momento da compra. O pagamento poderá ser processado por empresa especializada, sujeita também aos seus próprios termos e política de privacidade.
O preenchimento de formulário de interesse não gera obrigação de compra, aprovação ou contratação. A WD-WEBDOO poderá recusar ou cancelar operações em caso de fraude comprovada, inconsistência de pagamento ou uso ilícito, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Quando exercido validamente, os valores pagos serão restituídos na forma da legislação aplicável.
A solicitação deverá ser enviada à Central de Atendimento, preferencialmente com os dados usados na compra. Esta regra não limita outros direitos assegurados pela legislação.
7. Propriedade intelectual e confidencialidade
Marcas, videoaulas, apostilas, textos, planilhas, simuladores, métodos e demais materiais são protegidos pela legislação aplicável. A compra concede licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para estudo, durante o período de acesso informado na oferta.
É proibido copiar, gravar, compartilhar credenciais, distribuir, revender, publicar ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização expressa da WD-WEBDOO. Violações poderão ocasionar suspensão do acesso e adoção das medidas cabíveis, preservados os direitos legais.
8. Comunicações e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, aos formulários, ao atendimento e à contratação segue a Política de Privacidade. O usuário pode solicitar a interrupção de comunicações promocionais, ressalvadas mensagens necessárias à execução da contratação ou ao atendimento de obrigações legais.
9. Disponibilidade e responsabilidade
A WD-WEBDOO adota medidas razoáveis para manter seus canais disponíveis e seguros, mas indisponibilidades temporárias podem ocorrer por manutenção, falhas de fornecedores, eventos de força maior ou situações fora de seu controle. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
10. Atualizações e legislação
Estes Termos poderão ser atualizados por mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou comerciais. Alterações relevantes aplicáveis a relações em curso serão comunicadas pelos meios adequados. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos e as regras de competência territorial previstos na legislação de consumo.